PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR
Temas de práxis pastoral – Doutrina Social da Igreja
Aluno: Luiz Fernando de Lima
Curso: Mestrado em Teologia
Professor: Agenor Brighenti
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SOLLICITUDO REI SOCIALIS, 20 anos depois da Populorum Progressio
Poucos documentos do Magistério conseguem alcançar uma amplidão tão grande e atingir tantas pessoas distintas como foi o caso da Encíclica de Paulo VI, a Populorum Progressio em 1967. Tal como a Pacem in Terris (1963) de João XXIII é um documento que não comemora nenhuma data importante em relação à Rerum Novarum. No entanto, a PP impactou de tal forma a comunidade humana que na comemoração dos seus vinte anos muitas foram as realizações acontecidas em torno desta encíclica. Da parte da Igreja, o então Papa João Paulo II fez vir a público a Sollicitudo Rei Socialis, o único documento de viés social até o presente momento que comemora o aniversário de promulgação de uma carta encíclica que não seja a Rerum Novarum.
Vinda a público no dia 30 de dezembro de 1987, a SRS tem em vista atingir dois objetivos: “render homenagem a este histórico documento de Paulo VI [PP] e ao seu ensinamento” e “reafirmar a continuidade da doutrina social da Igreja e, conjuntamente, a sua renovação constante” (nn. 3). Intenta João Paulo II ainda a “prolongar o seu eco [PP], pondo esses ensinamentos em ligação com as possíveis aplicações ao presente momento histórico, não menos dramático do que o que se vivia há vinte anos” (nn. 4).
Para Ildefonso Camacho, “esta encíclica foi acompanhada, desde o começo, por uma forte polêmica em torno da atitude oficial da Igreja em relação ao capitalismo.... Por ocasião da SRS assistimos a uma certa tentativa de ver na encíclica uma confirmação dos princípios liberais, a alma do mais puro capitalismo. O próprio interesse de João Paulo II em dar destaque às insuficiências do coletivismo foi interpretado por alguns como um incondicional apoio à alternativa capitalista liberal”*.
Colocando de lado as polêmicas em torno da SRS, diz-se que a mesma está dividida em cinco partes. Na primeira parte apresenta os ensinamentos e a novidade da PP. Logo em seguida, esboça um panorama do mundo contemporâneo, o que dá fundamento para que se fale na terceira parte de um desenvolvimento humano autêntico. O Romano Pontífice faz uma leitura teológica dos problemas modernos na quarta parte e na quinta e última apresenta algumas orientações particulares como, por exemplo, o fato de lembrar que “a doutrina social da Igreja não é uma ‘terceira via’ entre capitalismo liberalista e coletivismo marxista, nem sequer uma possível opção entre outras soluções menos radicalmente contrapostas: ela constitui por si mesma uma categoria” (nn. 41) e que a opção preferencial pelos pobres é um elemento essencial desta mesma doutrina social (nn. 42).
Entre os principais temas apresentados pela SRS encontra-se em primeiro lugar logo nos nn. 3-4 uma chamada à consciência de todos em relação a uma “concepção mais rica e mais diferenciada do desenvolvimento”. Três pontos em relação à PP são realçados nos nn. 8-10: o tema do desenvolvimento, a amplidão de horizonte e a relação do desenvolvimento com a paz. Quando se refere ao Terceiro Mundo, a SRS apresenta um olhar pessimista diante das possibilidades do seu desenvolvimento, tendo em vista os poucos resultados dos esforços já olvidados (nn. 11-13). Aponta-se nos nn. 14-19 para: uma multidão que vive na miséria; crescimento do sulco entre Norte-Sul, chegando até a falar em “Quarto Mundo”; analfabetismo; repressão do direito de iniciativa econômica; pobreza não só econômica; mecanismos perversos que mantêm a situação de pobreza; crise de habitação, desemprego e dívida internacional. Ainda se colocam como temáticas preocupantes (nn. 20-25): a corrida armamentista, a venda de armas, o terrorismo, os refugiados, o problema demográfico.
Entre os temas elencados acima, podem ser acrescentados a indicação de João Paulo II nos nn. 27-34 de que o verdadeiro desenvolvimento deve apoiar-se no crescimento do ser da pessoa e não no ter mais e o fato de que na raiz dos problemas resenhados encontrar-se uma estrutura bem definida e atuante que a SRS chamou de “estruturas de pecado” (nn. 35-40). Soma-se a isso ainda, a preocupação pelos direitos humanos, pela paz e pela ecologia (n. 26).
Apesar de não ter o alcance da PP e nem a sua clareza e amplidão de abordagem, a SRS traz contribuições interessantes para o corpus do ensino social da Igreja como, por exemplo, a ratificação de que “sobre a propriedade, de fato, pesa ‘uma hipoteca social’” (nn. 42). Sua luz ainda continua a iluminar muitas situações hodiernas como o analfabetismo, que agora é, sobretudo, funcional; as situações de pobreza continuam crescendo a cada dia mais nos bolsões da miséria e da fome; os refugiados constituem um problema premente ainda mais hoje com a situação de Darfur no Sudão, por exemplo; o desenvolvimento continua não sendo integral e atinge só um pequeno grupo de privilegiados; a preocupação ecológica continua só uma preocupação e muito pouco se faz de concreto...
Enfim, ao comemorar os vinte anos da PP e seus ensinamentos, João Paulo II salientou, sobretudo, que a “solicitude social da Igreja tem como fim um desenvolvimento autêntico do homem e da sociedade” (nn. 1).
* CAMACHO, Ildefonso. Doutrina Social da Igreja: abordagem histórica. Trad: J. A. Ceschin. São Paulo: Loyola, 1995, p. 421.
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