Rerum Novarum: sobre a situação dos trabalhadores

SEMINÁRIO DE TEOLOGIA DIVINO MESTRE

 Doutrina Social da Igreja

Aluno: Rogério de Azevedo Silva

Curso: Doutrina Social

Professor: Pe. Luiz Fernando de Lima

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Rerum Novarum Leão XIII 1891 (sobre a situação dos trabalhadores)

         Nos finais do século XIX, com o advento da sociedade industrial, há uma alteração no contexto social, de modo que as antigas estruturas sociais encontram-se totalmente desmontadas e o aparecimento da massa de proletários assalariados vai determinar desse modo as grandes e fortes mudanças na organização social, fazendo com que a relação capital e trabalho se tornem uma questão decisiva. Alguns países da Europa chegaram a um grande desenvolvimento industrial, mas sabe-se que este intento aconteceu por meio do operariado que era mal pago, explorado por longas horas de trabalho.

           Este período que o mundo vivencia é basicamente influenciado pela Revolução Industrial. Tal período via o homem como apenas um objeto de produção, sem respeitar suas limitações e sua dignidade, muitos viviam em estado precário e a exploração da mão-de-obra foi cada vez maior, que muitos empresários aproveitaram das mulheres e das crianças como objeto de produção.

      No início da revolução, os empresários impõem duras condições de trabalho aos operários sem aumentar os salários para assim aumentar a produção e garantir uma margem de lucro crescente. A disciplina era rigorosa, as condições de trabalho sem segurança, em algumas fábricas trabalhavam-se quinze horas, chegando a abolir os descansos e feriados que não eram cumpridos.

Na encíclica Mater et Magistra, o papa João XXIII relembra as dificuldades do tempo em que o papa Leão XIII escreveu a Carta Encíclica Rerum Novarum e afirma que:

            Num mundo econômico assim concebido, a lei do mais forte encontrava plena justificação no plano teórico e dominava no das relações concretas entre os homens. E daí derivava uma ordem econômica radicalmente perturbada. Enquanto, em mãos de poucos, se acumulavam riquezas imensas, as classes trabalhadoras iam gradualmente caindo em condições de crescente mal estar (MM,12-13).

Assim, o Papa Leão XIII, em sua encíclica Rerum Novarum sobre “as novas realidades”, promulgada no dia 15 de maio de 1891, pronuncia-se sobre a condição dos operários nesse período da Revolução Industrial, tentando reorientar os fervores da modernidade, alertando sobre as ameaças das ideias socialistas utópicas e os direitos e os deveres do operário, do patrão e do estado.

O Papa publicou o seu ensinamento, lançando as bases do ensino social da Igreja, iniciando um envolvimento sempre mais crescente da Igreja Católica com as questões sociais. A palavra do Papa tem por finalidade ser um ensinamento que encontra o seu fundamento no Evangelho e na riquíssima tradição dos Santos Padres da Igreja como uma fonte para o ensinamento cristão.

 Alguns temas podem ser considerados centrais abordados pela encíclica, que serão elencados: primeiro, a propriedade privada e particular que é um direito natural (nn. 4); segundo, a Igreja e a questão social (nn. 10); terceiro, a dignidade do trabalho (nn. 15); quarto, a exploração do trabalho de mulheres e crianças (nn. 27-28); quinto, as associações operárias católicas (nn. 36) e tantas outras questões que estão contempladas nesse documento e que dizem respeito a todo o processo histórico que a Igreja estava envolvida.

Diante de toda essa riquíssima temática que abarca esse documento, é importante destacar três aspectos tratados na encíclica e que estavam em consonância direta como pensamento da época: por exemplo, o homem deve ter direito ao repouso festivo (nn. 26); a carga horária de trabalho deve corresponder aos seus limites, tendo ele o direito do repouso (nn. 27); e por fim, a organização de associações (nn. 35).

            É imprescindível destacar que dos vários aspectos abordados no texto acima, muitos deles continuam sendo atualíssimos e que nos dão indicações basilares, entre eles: em primeiro lugar poderíamos citar o domingo como dia de repouso festivo, nota-se nos tempos hodiernos o funcionamento do comércio aos domingos tem sido uma questão pertinente a ser discutida em vários países, e para se chegar a um consenso acerca de uma ordem seria necessário considerar diversas dimensões que perpassam esse tema, entre elas: questões econômicas, políticas, sociais e sem dúvida, culturais e religiosas; em segundo lugar, outro aspecto a ser elucidado seria a exploração do trabalho, principalmente de menores.  Segundo dados do IBGE, cerca de 1,2 milhões de crianças entre 5 a 13 anos, são vítimas de exploração, sendo que a legislação proíbe o trabalho infantil para menores de 14 anos.

            Por fim, a partir dessa compreensão acerca da Rerum Novarum e do contexto histórico que abarca este período, é perceptível que as propostas elaboradas devem ser compreendidas no seu tempo, mas muitas delas continuam válidas até os tempos atuais. Percebe-se o quanto Leão XIII foi importante e necessário para que a Igreja começasse a participar de modo ativo nas questões sociais, de modo que ela dialogasse com a situação do final do século XIX, buscando assim dar uma possível solução para os dramas da classe operária que vivia subjugada pelos empresários e patrões, definindo os direitos e as responsabilidades do capital e do trabalho; descrevendo a justa função do governo; defendendo os direitos dos trabalhadores à organização de associações para tentarem conseguir salários justos e condições de trabalho equitativo.