Quadragesimo Anno

SEMINÁRIO DE TEOLOGIA DIVINO MESTRE

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

Prof. pe. Luiz Fernando de Lima

Acadêmico: Fábio Antunes. 2° ano de teologia

QUADRAGESIMO ANNO:

Sobre a restauração e o aperfeiçoamento da ordem social em conformidade com a Lei Evangélica

Para celebrar quadragésimo aniversário de publicação da encíclica social de Leão XIII, a Rerum Novarum, o papa Pio XI, movido pelos sentimentos da mais viva gratidão, a 15 de Maio de 1931, assina e apresenta ao mundo a “Quadragesimo Anno”.

Cônscio de que a encíclica de Leão havia dado a todo gênero humano “regras seguríssimas para a solução do espinhoso problema do consórcio humano”, especialmente no que se refere à questão social, Pio XI julgou oportuno, por meio de uma nova encíclica, recordar os grandes benefícios que advieram à Igreja Católica e a toda a humanidade após a publicação da Rerum Novarum. Da mesma forma, quis ainda, por justiça, defender a doutrina social e econômica ensinada por Leão, apontando, ao mesmo tempo, a raiz do mal-estar social cuja única via para a restauração salutar encontrava-se, segundo ele, na reforma cristã dos costumes.

Num contexto social diferente, embora marcado ainda muito fortemente pela miséria humana, a grande preocupação de Pio XI está relacionada diretamente com a ordem social. Após a grande crise do sistema capitalista no ano de 1929, as nações, sentindo ainda as dores da primeira guerra, se debatem entre o desespero e a busca por meios adequados de se salvaguardar a vida. Tanto do ponto de vista da sociologia como da filosofia, um tempo de “desencanto” é proclamado entre os homens no alvorecer do século XX.

No entanto, na tentativa de superar a negatividade dos fatos, supostos movimentos libertários surgem tendo a sua frente líderes com verdadeiras características messiânicas e com pretensões ambiciosas. É justamente este o tempo em que o mundo passa a conhecer a força dos sistemas totalitários como o fascismo*, o nazismo*, e o franquismo*. Contudo, ao invés de resolver os problemas sociais aos quais estavam envolvidas as nações, estes sistemas acabaram levando os homens à barbárie e ao descontrole total dos rumos da história.

A encíclica de Pio XI insere-se, portanto, dentro deste contexto histórico de incertezas e desilusões. Daí é possível compreender a grande preocupação do pontífice, não somente com as questões relacionadas à economia, mas também com relação à restauração e o aperfeiçoamento da ordem social entre os homens.

A Quadragesimo Anno apresenta-se dividida em três partes principais; a saber: I – Benefícios da Rerum Novarum; II – Autoridade da Igreja na questão social e econômica; III – Notáveis mudanças desde a encíclica de Leão XIII.

Os principais temas abordados são os seguintes: “o direito de propriedade” (nn. 44-48); “a função do Estado como órgão regulador das relações entre propriedade, proprietário e sociedade” (nn. 49-52); “capital e trabalho” (nn.53-56); “a justa distribuição dos bens” (nn. 57-58); “o justo salário” (nn. 63-75); a restauração da ordem social (nn. 76-80); “a harmonia entre as diversas profissões” (nn. 81-87); “a justiça e a caridade como princípios diretivos da economia” (nn. 88-90); “a organização dos sindicatos” (nn. 91-96); “a evolução da economia e a evolução do socialismo” (nn. 99-125); e, por fim, “a reforma dos costumes” (nn. 126-147).

Os cinco primeiros temas apontados acima já haviam sido abordados anteriormente por Leão XIII, na Rerum Novarum. No entanto, eles reaparecem na encíclica de Pio XI com o propósito de elucidar melhor e até mesmo aprofundar a doutrina social que verteu, abundantemente, do Evangelho e da reflexão do “primeiro dos modernos”.

 Os outros seis temas que se seguem, no entanto, aparecem com um caráter de novidade em relação à encíclica de Leão XIII.

A preocupação com a restauração da ordem social, na Quadragesimo Anno, surge justamente em contrataste ao problema social desencadeado pelos desacertos históricos que se sucederam, sobretudo, após a crise do sistema econômico capitalista e a forte tendência da sociedade para a instalação dos sistemas de governos totalitários.

Sobre o tema da harmonia entre as diversas profissões, é preciso compreendê-lo sob a perspectiva da harmonia social que também aparece na Rerum Novarum. No entanto, o notório acirramento do individualismo nas sociedades de economia predominantemente capitalistas faz com que o pontífice também se preocupe em postular uma nova forma de relação social cujo principio fundamental é fazer coadjuvar os diversos atores sociais e nas diferentes esferas da sociedade. Tem-se, então, de forma implícita na Quadragesimo Anno, o que conhecemos hoje como “principio de subsidiariedade”.

Com relação à organização econômica, Pio XI faz deslizar, de forma definitiva, o mote fundamental da livre concorrência que fora estabelecido pelo modelo capitalista liberal e advoga, ao mesmo tempo, a necessidade de princípios mais nobres e elevados como a justiça e a caridade para orientar as relações sociais e, sobretudo, as relações de trabalho. Em oposição direta ao despotismo econômico do capital, sugere em sua encíclica a “cristianização da economia”.

A organização sindical também figura nas páginas da Quadragesimo Anno como uma temática nova. Estando já em germe na Rerum Novarum, na encíclica de Pio XI ela reaparece e com traços bem mais claros e definidos. No parecer do pontífice, além de possibilitar o aperfeiçoamento moral e religioso, os sindicatos podem contribuir também tanto para a colaboração pacífica entre as classes como para a repressão da organização socialista e suas violências.

O registro acurado sobre a evolução da economia e, por outro lado, sobre a evolução do socialismo, presentes na Quadragesimo Anno, representam algo de novo na reflexão Igreja ao longo dos anos que se seguiram após a encíclica de Leão XIII. O objetivo de Pio XI, muito mais do que pontuar os avanços de um e outro, orienta-se no sentido de esclarecer a todos, e, sobretudo, aos católicos, o fato de que a pedagogia cristã não se pode conjugar nem com o despotismo econômico do sistema capitalista e nem tampouco com os partidos do comunismo e do socialismo, pois ambos, na compreensão do pontífice, concebem a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã.

Por fim, o tema da reforma dos costumes representa um avanço e uma novidade em relação ao texto de Leão XIII, na Rerum Novarum. Para o papa Pio XI, o racionalismo moderno e o espírito do novo regime econômico em ascensão, só puderam promover a degradação moral e ao mesmo tempo a degradação religiosa em seu tempo. Vê, portanto, na prática efetiva da caridade (tendo em vista que a justiça, sozinha, nunca conseguirá “congraçar os ânimos e unir os corações”), o caminho mais seguro e eficaz para que os homens juntos realizem a tão desejada e completa restauração da sociedade.

Muito atuais ainda permanecem os seguintes temas: “a justa distribuição dos bens”, o “salário justo” (ambos já presentes na Rerum Novarum), a “subsidiariedade” e a “reforma dos costumes”. No que se refere à justa distribuição dos bens, basta lembrar os inúmeros problemas agrários ainda candentes no país. Sobre o salário justo, a pobreza e miséria entre os trabalhadores são as maiores provas e as mais evidentes. No tocante ao principio de subsidiariedade, a burocracia de nosso sistema social impede e anula a aplicabilidade do mesmo. Finalmente, com relação à reforma dos costumes, vemos ainda um grande esforço, não apenas por parte da Igreja, mas também por parte de diversas instituições educacionais em corrigir os costumes que não correspondem com o bem estar social da família humana de um modo geral.

* Fascismo, Nazismo e Franquismo foram formas de governos totalitários. O primeiro com atuação na Itália. O segundo, na Alemanha. E o terceiro, na Espanha.

REFERÊNCIA

PIO XI. Quadragesimo Anno: carta encíclica sobre a restauração e o aperfeiçoamento da ordem social em conformidade com a Lei Evangélica. Documentos pontifícios. Edições Paulinas. 5ª edição. São Paulo: 2004.